INTERIOR POLÍTICA

SÃO JOÃO DA BALIZA: Justiça Eleitoral nega novos recursos e aplica multa a Prefeito e vice cassados.

O Juiz da 4ª Zona Eleitoral, Pedro Machado Gueiros, negou novamente provimento aos recursos interpostos pelo Prefeito de São João da Baliza, Marcelo Jorge Dias Fernandes (PROS) e sua vice. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15).

Marcelo Jorge reiterou nos novos Embargos de Declaração que houve omissão em relação à necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário de todos os envolvidos, bem como a ausência de valoração das provas produzidas pela defesa e da necessidade de participação e conhecimento prévio dos embargantes no suposto abuso de poder politico.

Em janeiro deste ano, o Juiz já havia negado provimento aos embargos de declaração apresentados pelo prefeito e vice-prefeita de São João da Baliza, Marcelo Jorge e Francinilza Reis, e manteve a cassação dos gestores por compra de voto nas eleições de 2016, bem como determinou nova eleição para os cargos.

Desta vez, além de negar provimento aos recursos, o magistrado também aplicou multa de dois por cento do valor da causa em virtude da interposição de Embargos de Declaração meramente protelatórios.

“É cristalino que na verdade pretendem delongar a presente Ação por meio da interposição de novos Embargos totalmente incabíveis, pregando haver a necessidade do órgão julgador ao receber os Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringente, intimar a parte adversa para se manifestar”, declarou o magistrado na sentença.

ENTENDA O CASO

O prefeito do município de São João da Baliza, Marcelo Jorge (PROS), teve o mandato cassado, conforme o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 18 de dezembro. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 4ª Zona, Pedro Machado Gueiros. Na decisão, o magistrado decidiu convocar novas eleições para a cidade, tendo em vista se tratar de cargo majoritário. Cabe recurso à decisão.
“Aplico aos réus as seguintes penalidades previstas na legislação eleitoral pátria: a cassação do diploma dos eleitos, e, por conseguinte, a do próprio mandato […] Como se trata de eleição majoritária para o Poder Executivo, a realização de novo certame nos termos do art. 224, § 3º do Código Eleitoral”, reforçou a decisão, que engloba a vice-prefeita da cidade Francinilza da Costa Reis.
A denúncia é de que Marcelo e Irmã Nilzinha, como é conhecida a vice-prefeita, teriam usado de maquinário e pessoal da prefeitura para garantir limpeza dos locais onde ocorriam os comícios dele na campanha de 2016. Além disso, o processo mostra que o prefeito distribuía carradas de barro nas regiões mais carentes do município como forma de se beneficiar durante o pleito. Eles disputaram a reeleição e venceram.
O inciso 3º da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 prevê novas eleições, caso haja indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, o que é o caso de Marcelo Jorge. A condenação dele foi por abuso de poder econômico e prática de condutadas vedadas.
Na decisão, o juiz traz entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o abuso de poder econômico e afirma que as fotos anexadas ao processo mostram que os chefes do Executivo e candidatos à reeleição estavam presentes nos locais onde ocorriam as limpezas e, nessa condição, tinham poder sobre as demais condutas dos que eram subordinados.
“Não sendo suficiente a presença dos representados in loco, pela dimensão dos serviços e considerando que se trata de município de pequeno porte, as decisões são tomadas diretamente pelo prefeito ou no mínimo este é informado de tudo que ocorre, o que caracteriza a culpa in elegendo e in vigilando, o que por sua vez torna prescindível a formação do litisconsórcio passivo necessário, pois evidente que os demais atuavam como mandatários”, escreveu.

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