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BALIZA: Justiça Eleitoral nega recurso e mantém cassação de prefeito e vice

O juiz da 4ª Zona Eleitoral, Pedro Machado Gueiros, negou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito cassado de São João da Baliza, Marcelo Jorge e de sua vice Francinilza Reis, e manteve a condenação de ambos compra de voto nas eleições de 2016. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário da Justiça.

O Juiz Pedro Machado já havia proferida sentença que tornou os dois inelegíveis e os impede de concorrer a quaisquer cargos políticos pelos próximos oito anos. Pedro Machado decidiu ainda pela realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito naquele município, tendo em vista se tratar de cargos majoritários.

De acordo a sentença, os gestores são acusados de doar carradas de barros aos eleitores do município e utilizar maquinários e servidores da administração pública para comprar votos durante às eleições de 2016. Os funcionários limpavam também os locais onde haveria comício eleitoral, o que demonstra, segundo o juiz, abuso de poder econômico e compra de votos.

“A indagação dos embargantes, na qual afirmam ter havido omissão em relação à valoração das provas produzidas pela defesa e da necessidade de participação e conhecimento do beneficiário, também não merece perseverar. Quanto à afirmação de falta de provas abuso de poder econômico e utilização da máquina pública em prol de campanha eleitoral […] consta exaustiva prova documental”, relata trecho da decisão.

O Juiz Eleitoral pontuou que os embargos de declaração foram incabíveis à sentença para reexame da matéria “apreciada, fundamentada e decidida”, avaliou. “O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabível os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não a sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida”, reforçou.

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